FARMÁCIA POPULAR: CNS VAI MEDIAR DEBATE ENTRE INDÚSTRIA E GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DE PREÇOS.

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 739/2018, que reduz valor pago para as farmácias credenciadas no Farmácia Popular. A decisão afetou o setor, que alega não poder vender os medicamentos a preços tão baixos. Conselheiros e conselheiras aprovaram recomendação para suspender portaria e também defenderam que os preços devem ser permanentemente monitorados. A ideia é aprofundar o debate em reunião que une ministério, indústrias, farmácias e controle social. A discussão ocorreu nesta quinta (12/04), em Brasília, durante a 304ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O conselheiro Nelson Mussolini, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), demonstrou preocupação com a portaria, afirmando que já solicitou ao novo ministro da saúde, Gilberto Occhi, que suspendesse a decisão. Bruno Abreu, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), alertou sobre a perda para as empresas. “Se a gente quer gratuidade, não podemos trabalhar no prejuízo. A decisão pode gerar um impacto enorme para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, alertou. Sérgio Barreto, da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), afirmou que “vai começar a faltar estoque. O programa nasceu nesta casa e está sendo desmontado”.

A coordenadora do Farmácia Popular no Ministério da Saúde, Cleonice Gama, explicou que a baixa dos preços se baseou nos dados da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ela, os preços de impostos sobre os medicamentos em cada estado é variável e isso tem afetado o valor final dos produtos. “Nos baseamos no Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (Sammed), um banco de dados oficial. Isso nos baseou na tomada de decisões”, justificou. “Cada um centavo que reduzimos no medicamento Losartana [trata hipertensão], por exemplo, reduzimos R$ 28 milhões por mês”, defendeu.

Críticas à indústria farmacêutica

“As farmácias têm que ter responsabilidade social”, disse o conselheiro Antônio Lacerda, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Cláudio do Nascimento, da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), também criticou a postura dos representantes da indústria e do setor farmacêutico. “Esses setores tiveram lucros altíssimos que se baseiam no adoecimento, na dor e no sofrimento, enquanto os trabalhadores tiveram queda nos salários”. Sueli Barrios, da Associação Brasileira da Rede Unida, também se posicionou. “Não somos ingênuos. Sabemos o interesse da indústria. Saúde é tratada como mercadoria”.

O conselheiro Douglas Pereira, da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), lembrou os princípios de gratuidade, universalidade e integralidade do SUS. “O sistema de co-pagamento não é o que contratamos na Constituição de 1988. Temos que fortalecer as estatais que produzem medicamentos”. O presidente do CNS, Ronald dos Santos, convocou o setor industrial para participar da 16ª Conferência Nacional de Saúde, em 2019.

“A indústria tem que ouvir a população e não só fazer lobby no Congresso. O CNS tem prerrogativa para participar dessas decisões”. Após o debate, foi aprovado no pleno do CNS uma recomendação para que o Ministério da Saúde suspensa a portaria. Agora, uma agenda de negociação conjunta envolvendo poder público, controle social e as entidades dos setores produtivos e varejista de medicamentos deve ser definida nos próximos dias para debater o tema.

INSCRIÇÕES PARA CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL (ALTERAÇÃO DE DATA)

O projeto Conselho Presente, elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde, ocorre na forma do Curso de Formação para o Controle Social no SUS, em diversas cidades brasileiras. Dessa vez, as regiões Norte e Noroeste do Rio de Janeiro irão receber a Oficina, em Miracema, nos dias 26 e 27 de abril

O projeto de Formação para o Controle Social no SUS visa retomar um processo formativo amplo que concretize a Política Nacional de Formação Permanente para o Controle Social, reiterada nas deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

No ano em que a 8ª Conferência Nacional de Saúde – marco do movimento pela reforma sanitaria – completa 30 anos, este projeto busca atualizar conteúdos e estratégias do controle social de políticas públicas e da defesa do Sistema Único de Saúde.

Além da elaboração de materiais educativos (ver repositório de materiais), o projeto prevê a realização de 68 oficinas de formação para o controle social. A duração de cada oficina é de dois dias, nos quais serão discutidos quatro grandes blocos Temáticos (ver oficinas). Cada oficina contará com 80 participantes divididos em duas turmas de 40.

A seleção dos participantes será feita pelas Comissões de Educação Permanente dos Conselhos Estaduais de saúde de cada Estado participante. Em cada oficina 24 participantes serão lideranças de movimentos sociais que não participam de conselhos de saúde e 56 participantes serão conselheiros e conselheiras de saúde. Nas vagas de conselheiros será respeitada a proporcionalidade de composição dos conselhos com 50% de usuários, 25% de trabalhadores em saúde e 25% de prestadores e gestores.

As oficinas foram distribuídas pelos estados segundo sua população, sendo garantida pelo menos uma oficina por estado.

Formulário de inscrição para conselheiros (as) de saúde.

Formulário de inscrição para lideranças de movimentos.

Saiba mais em FORMAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS.

” VISITA AO VICE PRESIDENTE DO CMS PARACAMBI.”

‘VISITA AO VICE PRESIDENTE DO CMS PARACAMBI.”

O Secretário Executivo Edilson Machado, juntamente com a Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paracambi Carmen Susana de Melo Ribeiro, ao ficarem sabendo de que o Conselheiro Municipal de Saúde de Paracambi e também Vice Presidente do CMS/Pbi Ernani da Rosa Muger estava doente, fizeram uma visita em sua residência. Com a Graça de Deus, ele já está melhorando e se recuperando do susto em que levou e também a todos nós que o temos uma grande estima.

57ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Comissão de Monitoramento

As conselheiras Municipais de Saúde de Paracambi Helena Aparecida de Almeida Chagas e Francisca Soares Fagundes da Comissão de Monitoramento, fazendo seus trabalhos de relatoria das visitas feitas a algumas unidades de Saúde do município na Sala Executiva do Conselho de Saúde de Paracambi.

Conselheira Municipal de Saúde Helena Aparecida e Francisca

VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DEFESA DO SUS SERÃO TEMAS DE CONFERÊNCIA NACIONAL

Notícias
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DEFESA DO SUS SERÃO TEMAS DE CONFERÊNCIA NACIONAL

A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) vai começar na próxima terça-feira (27/2) e segue até dia 2 de março. O objetivo do evento é construir a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que vai nortear as ações do Ministério da Saúde na área. A conferência, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será realizado no Centro de Eventos da Ascade, em Brasília.

Com o tema central Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS) Público de Qualidade, a conferência deverá reunir cerca de 2 mil pessoas para a construção de uma política que fortaleça as ações de promoção e proteção à saúde dos brasileiros e brasileiras. Construída coletivamente entre os participantes, a política deve estabelecer um modelo de atenção à saúde que reduza o risco de doenças e outros agravos.

Entre os palestrantes estão o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de SP, Élida Graziane, o professor do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Norberto Rech, e o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo.

O fortalecimento do SUS, a democracia, a importância do olhar para o território, as responsabilidades do poder público e o lugar da Vigilância em Saúde no SUS estão entre os temas que serão discutidos com acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores.

Ø Conheça a programação e os palestrantes da 1ª CNVS

Todos os(as) delegados(as) da 1ªCNVS foram eleitos(as) nas centenas de conferências municipais e macrorregionais realizadas em todo o país, além de 32 conferências livres, 26 conferências estaduais, uma distrital e uma plenária estadual promovida no Rio de Janeiro. Nestas etapas preparatórias, que começaram em junho de 2017, foram consolidadas 170 propostas que serão levadas para a conferência nacional.

Ø Conheça o Caderno das Propostas Consolidadas para a 1ª CNVS

A Vigilância em Saúde inclui a vigilância sanitária, a epidemiológica, a ambiental e a de saúde do trabalhador, com atividades de prevenção e promoção da saúde. Com as ações da área, é possível promover mais qualidade de vida.

Mais informações

O que: 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS)
Quando: 27 de fevereiro a 2 de março
Onde: Centro de Eventos da Ascade (SCES Trecho 2, Conjunto 10, Lote 18, Asa Sul, Brasília)
Contato: (61) 3315-3576 / 3135 ou (61) 99671-1485 com Laura Fernandes

MANUAL TÉCNICO DE TRIAGEM NEONATAL BIOLÓGICA

MANUAL TÉCNICO DE TRIAGEM NEONATAL BIOLÓGICA

Apresentação

O Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN, criado em 6 de junho de 2001, é considerado um programa de grande importância nacional e de sucesso no Sistema Único de Saúde por contemplar os princípios e diretrizes fundamentais do SUS, uma vez que: ► É um programa de grande abrangência, tendo atingido no ano de 2014 mais de 84% de cobertura dos nascidos vivos brasileiros na rede pública; ► Está implantado em todos os estados brasileiros, sendo coordenado pelas Secretarias de Estado da Saúde e operacionalizado pelas Secretarias Municipais de Saúde; ► Privilegia os princípios da universalidade, equidade, integralidade, preservação da autonomia e igualdade da atenção à saúde; ► Tem a Atenção Básica como porta de entrada preferencial no sistema de saúde; ► Está inserido nas Redes de Atenção à Saúde – RAS, com destaque para a Rede Cegonha e a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência; ► As pessoas com distúrbios e doenças detectadas são acompanhadas por equipes multidisciplinares em serviços especializados, visando a sua saú- de integral, redução da morbimortalidade e melhoria da qualidade de vida. Todos os objetivos, diretrizes e estratégias do programa exigem responsabilidade das três esferas de gestão, Federal, Estadual e Municipal, além dos técnicos envolvidos, na busca dos melhores indicadores do programa e o atingimento da melhoria das condições de saúde desse grupo de pacientes detectados no PNTN. É uma política transversal que prevê ações compartilhadas tanto na Atenção Básica como na Média e Alta Complexidade. É com satisfação que publicamos a nova versão do Manual Técnico da Triagem Neonatal Biológica, e trazemos como novidade um capítulo especial sobre coletas em recém-nascidos pré-termos, de baixo peso ao nascer e gravemente enfermos. Agradecemos as contribuições vindas dos profissionais que participaram do grupo temático de discussão sobre o Manual de Normas Técnicas e do grupo temático de discussão sobre coletas em casos especiais: prematuros e internados 6 em UTI neonatal, no evento “Seminário de Resultados do Diagnóstico Situacional do PNTN”, realizado nos dias 17 e 18 de abril de 2013, em Brasília, DF. A distribuição desta edição do manual, após 15 anos de implantação do programa nos estados, representa uma nova fase do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que vive em permanente aperfeiçoamento, em benefício da população brasileira.

Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados

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55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI

Acontecerá amanhã dia 27 de Fevereiro do corrente ano ás 17 horas a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na Rua Cel Othon, 466 na Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi. Venha participar na construção de uma saúde de qualidade para o nosso município!