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Estrutura Organizacional

O Conselho Municipal  de Saúde de Paracambi é organizado em Plenário, Mesa Diretora, Presidência, Comissões, Grupos de Trabalho e Secretaria-Executiva.

Plenário

O Plenário do CMS é o fórum de deliberação plena e conclusiva formado pelos representantes de usuários, governo e prestadores da área da saúde e profissionais de saúde.

As reuniões ocorrem de forma ordinária doze vezes por ano, uma vez por mês, ou por convocação extraordinária requerida pelo Presidente do CMS ou por deliberação do Plenário.

Mesa Diretora      

A Mesa Diretora do CMS, eleita pelo Plenário, é composta por quatro Conselheiros Titulares, incluído o Presidente do CMS, para mandato de dois ano, permitidas reeleições, desde que observado o prazo de três anos, fixado na Lei Municipal Nº 1123 de 08 Maio de 2014.

Cabe à Mesa Diretora, a responsabilidade por toda a condução dos processos administrativos e políticos a serem deliberados pelo Pleno. Outra competência da Mesa do CMS, que trabalha de forma colegiada, é promover articulações políticas com órgãos e instituições, internos e externos, para garantir a intersetorialidade do Controle Social e a articulação com outros conselhos de políticas públicas.   

Presidência

A Presidência do Conselho Municipal  de Saúde é definida por meio de votação secreta, entre os Conselheiros Titulares, em eleição que precede a escolha dos demais membros da Mesa Diretora. Seu mandato também será de dois anos, permitidas reeleições desde que observado o prazo de três anos, fixado na Lei Municipal Nº 1123 de 08 Maio de 2014.

Entre as principais atribuições da Presidência, estão a coordenação da Mesa Diretora, a representação do Conselho em suas relações internas e externas, o estabelecimento da interlocução com órgãos do Ministério da Saúde e demais órgãos do governo e com instituições públicas ou entidades privadas para o cumprimento das deliberações do CMS, expedir atos decorrentes de deliberações do CMS, entre outras.

Comissões

As Comissões são organismos de assessoria ao Plenário do CMS, que resgatam e reiteram os princípios do SUS e do Controle Social. As Comissões buscam fornecer subsídios de discussão ao Pleno para a deliberação sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde.

As Comissões são compostas por até 08 membros, entre titulares e suplentes. Poderão compor a Comissão: Conselheiros Municipais e representantes das áreas técnicas da Secretária da Saúde, outros Secretárias,  e de Entidades e Movimentos Municipais, de acordo com as necessidades e especificidades. Para as funções de Coordenador e Coordenador Adjunto somente poderão ser indicados Conselheiros Municipais, titulares ou suplentes.

Grupos de Trabalho

Os Grupos de Trabalho (GT) são organismos instituídos pelo Plenário para assessoramento temporário ao CMS ou às Comissões, com objetivos definidos e prazo para o seu funcionamento fixado em até seis meses.

Cabe ao GT fornecer subsídios de ordem política, técnica, administrativa, econômico-financeira e jurídica. Sua composição pode ser de até cinco Conselheiros, incluindo o Coordenador, garantindo, preferencialmente, a representação de todos os segmentos do CMS.

Secretaria Executiva

A Secretaria-Executiva do CMS é um órgão vinculado a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de fornecer as condições necessárias para o cumprimento das competências do CMS. Cabe à Secretaria  Executiva dar todo o suporte técnico-administrativo para as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Paracambi, às suas Comissões e Grupos de Trabalho.

Também está entre as atribuições da Secretaria-Executiva o encaminhamento das demandas aos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde após deliberação do Pleno, acompanhar, assessorar e participar da execução e do mapeamento do recolhimento de dados e análises estratégicas formuladas pelos órgãos conveniados, organizar o processo eleitoral do CMS e participar da organização da Conferência Municipal  de Saúde e das Conferências Temáticas, entre outras.