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Composição

O Conselho Municipal de Saúde de Paracambi  é formado por 12 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e governo municipal.

De acordo com o Regimento Interno do CMS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

I – cinquenta por cento dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e

II – cinquenta por cento dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

O último processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Paracambi foi elaborado para o mandato de dois anos para adequação a lei e Regimento Interno, foi realizado em 12 de Maio de 2017, quando foram eleitas as entidades para compor o CMS. Após, a publicação dia 28 de Junho de 2017, no ZM Notícias, DECRETO Nº 4.536 de 27 de Junho de 2017, que designou os membros titulares e suplentes para o biênio 2017/2017.